AUXÍLIO TRANSPORTE 2020
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Em 10 de julho de 2017 foi aprovada a Lei Municipal nº 2.096, que institui o PROGRAMA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE para estudantes que residem no município e necessitam de transporte para outros municípios. Para conseguir o auxílio, o interessado deve passar na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes ou baixar neste espaço o Requerimento de Auxílio Transporte, preenche-lo e entregá-lo na SMEC. Na Galeria de Arquivos você pode conferir além do Requerimento, algumas Informações Importantes e outros documentos necessários. Maiores informações através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, pelo fone (49) 3552 0206.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Educação - SE
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
