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Ficam nomeados os Membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Lacerdópolis, conforme Lei Municipal nº 1.767 de 06 de agosto de 2010.

Ficam nomeados os Membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Municipal de Trânsito do Município de Lacerdópolis, conforme Lei Municipal nº 2.088 de 13 de abril de 2017.

O plenário do Conselho Municipal de Saúde de Lacerdópolis – sc, com base em suas competências e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e Lei Municipal 009 de 19/02/1993, e em consonância com a Resolução nº538 de 10 de novembro de 2016, ambas publicadas pelo Conselho Nacional de Saúde com o objetivo de estabelecer Diretrizes para a Realização da 2 ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER – CNSMu e neste Município para realização da 1ª PLENÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER – LACERDÓPOLIS – SC, e conforme deliberação da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada na data 18 de Abril de 2017, resolve:

Dispõe sobre anomeação dos membros que farão parte do Conselho Empresarial do Município de Lacerdópolis, além de outras providências.

Nomeia membros para fazerem parte do Conselho Empresarial do Município de Lacerdópolis, e dá outras providências.

Nomeia membros para Conselho Municipal de Agricultura de Lacerdópolis e dá outras providências.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL/SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

“Decreta Ponto facultativo”.
SÉRGIO LUIZ CALEGARI, Prefeito de Lacerdópolis, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

“Institui Comissão Licitações e dá outras providências”

“Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM e dá outras providências”.