Resolução Executiva 01/2017

EMENTA

• O plenário do Conselho Municipal de Saúde de Lacerdópolis – sc, com base em suas competências e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e Lei Municipal 009 de 19/02/1993, e em consonância com a Resolução nº538 de 10 de novembro de 2016, ambas publicadas pelo Conselho Nacional de Saúde com o objetivo de estabelecer Diretrizes para a Realização da 2 ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER – CNSMu e neste Município para realização da 1ª PLENÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER – LACERDÓPOLIS – SC, e conforme deliberação da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada na data 18 de Abril de 2017, resolve:

Integra da Norma

RESOLUÇÃO Nº01 – CMS – LACERDÓPOLIS – 2017

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 1ª PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER

O plenário do Conselho Municipal de Saúde de Lacerdópolis – sc, com base em suas competências e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e Lei Municipal 009 de 19/02/1993, e em consonância com a Resolução nº538 de 10 de novembro de 2016, ambas publicadas pelo Conselho Nacional de Saúde com o objetivo de estabelecer Diretrizes para a Realização da 2 ª CONFERÊNCIA  NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER  – CNSMu  e neste Município para realização da   1ª PLENÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER  – LACERDÓPOLIS – SC, e conforme deliberação da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada na data  18 de Abril de 2017, resolve:

Art. 1º Convocar a 1ª Plenária Municipal de Saúde da Mulher no dia 28 de Abril de 2017.

Art. 2º A Plenária Municipal será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde.

Art.3º O tema central será: Saúde da Mulher: desafios para a integralidade com equidade e dos quatro eixos temáticos dos quais elaborarão propostas que serão consolidadas na 1ª  CRSMU – 7ª RS – SC a realizar-se dia 09 de maio de 2017, sendo que os eixos temáticos a serem trabalhados são:

1 – O papel do estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres;

2 – O mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres;

3 – Vulnerabilidade nos ciclos de vida das mulheres na política nacional de atenção integral a saúde das mulheres;

4 – Políticas públicas para mulheres e participação social.

Art. 4º Eleger na 1ª Plenária Municipal da Saúde da Mulher – Lacerdópolis – SC, quatro representantes titulares e um suplente para cada titular, para participar da 1ªcrsmu-7ªRS-SC, observando a paridade da resolução 453/2012 CNS.

Art. 5º – Esta resolução entra em vigor e passa a produzir seus efeitos a partir da data de sua publicação.

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MARINEIA STORTI

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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SERGIO CALEGARI

Prefeito Municipal

Arquivos anexos

• • REGULAMENTO PLENARIA MUNICIPAL