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Utilidade Pública
DECRETO nº 42 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - PONTO FACULTATIVO

Publicado em 08/10/2021 às 08:24 - Atualizado em 08/10/2021 às 08:25

 

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 11 de outubro (segunda-feira), tendo em vista que no dia 12 (terça-feira) é feriado nacional para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, conforme previsto na Lei Federal n. 6.802 de 30 de junho de 1980.

 

Art. 2º - Fica antecipado para o mesmo dia 11 de outubro também a tradicional comemoração em homenagem ao Dia do Professor (15) e Dia do Servidor Público (28).

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Lacerdópolis/SC, 07 de outubro de 2021.

 

 

Sergio Luiz Calegari

Prefeito Municipal