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#educação
VAMOS FALAR DA MERENDA ESCOLAR, VOCÊ SABE COMO FUNCIONA ESTE PROGRAMA?

Publicado em 16/08/2021 às 17:15 - Atualizado em 16/08/2021 às 17:15

 

 

 

 

 

O Ministério de educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. Como o valor repassado é complementar, como o próprio nome diz, o município é responsável pela contrapartida de valores, a fim de garantir que a merenda seja oferecida nas escolar e creches.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que em nosso município é representado por munícipes dos mais diversos seguimentos: representantes da sociedade civil, área de3 educação, secretaria de educação e também representantes de pais e alunos. Este Conselho, tem como principal função efetuar o controle social da aplicação dos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal e também, dos recursos próprios do munícipio, destinados a merenda escolar. Também atuam na fiscalização o próprio FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

  • Creches: R$ 1,07
  • Pré-escola: R$ 0,53
  • Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
  • Ensino integral: R$ 1,07

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Vale destacar que o orçamento do PNAE beneficia milhões de estudantes brasileiros, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal.

Fonte: https://www.fnde.gov.br/programas/pnae

 

Quer saber mais sobre a Alimentação Escolar de nosso município?

Fique ligado, estaremos divulgando mais informações sobre a Merenda Escolar, oferecida em nossas escolas!