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Utilidade Pública
DECRETO N. 63 05 DE OUTUBRO DE 2020

Publicado em 05/10/2020 às 17:46 - Atualizado em 05/10/2020 às 17:47

 

 

 

 

 

Nomeia comissão escolar de gerenciamento da pandemia de covid-19, com base nas diretrizes estaduais de retorno às aulas presenciais e dá outras providências.

 

 

SERGIO LUIZ CALEGARI, Prefeito de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, e, com fundamento no Decreto Municipal n. 57 de 25 setembro de 2020.

 

 

CONSIDERANDO os Decretos Estaduais e Municipais referente às medidas adotadas para contenção da proliferação da Pandemia do COVID-19/Coronavírus, bem como, o atendimento das crianças e adolescentes da Rede Municipal de Educação de Lacerdópolis;

 

CONSIDERANDO o texto das Diretrizes Sanitárias e o Plano de Contingência para Retorno as Aulas, elaborado pelo Governo do Estado de Santa Catarina; e,

 

CONSIDERANDO a retomada gradual dos trabalhos presenciais dos profissionais da Rede Municipal de Educação de Lacerdópolis, organizada de forma diferenciada, promovendo um diálogo com os demais setores, com redução de riscos e traumas voltados para o sentido psicossocial do servidor.

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Nomeia membros das Comissões Escolares Municipais de Educação de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19, com as representatividades seguintes:

 

I - Centro de Educação Infantil Anjo Azul:

a) Representante da Gestão Escolar;

Marizane Dall’Orsoletta

b) Representante do quadro de professores:

Gracieli Goldonne Lopes

c) Representantes das famílias dos alunos:

Fernanda Ubialle de Lima

d) Representantes de outros trabalhos (higienização):

Francine Mantovani

 

II - Centro Integrado de Educação de Lacerdópolis:

a)  Representante da Gestão Escolar:

Gisele Dall’Orsoletta;

b)  Representante do quadro de professores:

Cristiane Ubialle Cabral;

c)  Representantes das famílias dos alunos:

Ana Paula Dall’Orsoletta Miazzi;

d) Representantes de outros trabalhos (higienização):

Elizana de Sordi Bondicz

 

Parágrafo único: São atribuições das Comissões Escolares:

I – Elaborar seus próprios protocolos, tendo como base o Plano de Contingência Municipal, no que couber a cada estabelecimento, ajustando às suas especificidades; e,

II – Submeter seus Protocolos à análise e validação do Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Registre-se.

 

Comuniquem-se os setores competentes.

 

Gabinete do prefeito de Lacerdópolis/SC, 05 de outubro de 2020.