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ASSINADO EMPENHO QUE AUTORIZA INÍCIO DOS TRABALHOS DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Publicado em 02/04/2020 às 21:30 - Atualizado em 02/04/2020 às 21:33

 

 

 

 

A Administração Municipal emitiu e assinou o Empenho n.564/2020 que autoriza o CINCATARINA iniciar os trabalhos que compreendem o processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Lacerdópolis, as atividades a serem desenvolvidas são:

  • Análise de dados (envio de informações pelo município);
  • Levantamento de campo;
  • Preparação do Processo de Planejamento Participativo e Palestra Técnica;
  • Reuniões comunitárias e reuniões técnicas;
  • Elaboração do Diagnóstico (leitura técnica + leitura comunitária) e Prognóstico;
  • Elaboração da minuta da Revisão da Lei de Diretrizes do Plano Diretor;
  • Elaboração da minuta do Projeto de Lei de Parcelamento do Solo;
  • Elaboração da minuta do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo;
  • Elaboração da minuta do Projeto de Código de Edificações;
  • Elaboração da minuta do Projeto de Código de Posturas;
  • Preparação do Processo de Planejamento Participativo;
  • Audiência Pública I e II
  • Analise e revisão final;
  • Elaboração do Projeto de Lei para encaminhamento na Câmara de Vereadores.

 

Como resultado do desenvolvimento dessas atividades o CINCATARINA através de sua equipe de trabalho irá entregar em formato digital e impresso para o município os seguintes “produtos”:

  • Metodologia de Trabalho;
  • Diagnóstico (Leitura Técnica + Leitura Comunitária) e Prognóstico;
  • Lei de Diretrizes do Plano Diretor;
  • Lei de Parcelamento do Solo;
  • Lei de Uso e Ocupação do Solo;
  • Código de Edificações;
  • Código de Posturas;
  • Relatórios das Audiências Públicas;
  • Minuta de Projeto de Lei aprovado pela Comissão.

 

Considerando a proposta apresentada pelo CINCATARINA para a prestação dos serviços, a Administração Municipal autorizou, conforme empenho, o pagamento do montante de R$65.360,00 (sessenta e cinco mil e trezentos e sessenta reais). Considerando que este valor total será pago mensalmente de forma fracionada através da apresentação de Relatório de Execução das Atividades.