---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?


DIVULGADO EDITAL PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Publicado em 12/04/2019 às 10:55 - Atualizado em 12/04/2019 às 10:57

 

 

 

Conforme Edital disponibilizado abaixo, foram abertas 05 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar Municipal, para cumprimento de mandato de 04 (quatro) anos, no período de 02 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2023, em conformidade com o art. 139, §2o, da Lei Federal n. 8.069/1990.

 

O exercício efetivo da função de membro do Conselho Tutelar do Município de Lacerdópolis, constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, não gerando vínculo empregatício com o Poder Executivo Municipal.

 

Os 05 (cinco) candidatos que obtiverem maior número de votos, em conformidade com o disposto no edital, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar. Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.

 

A inscrição é presencial e o período será do dia 22 de abril a 24 de maio de 2019, das 8h00min às 11h00min, no Centro de Referência de Assistência Social de Lacerdópolis (CRAS).

 

É indispensável que os interessados observem todas as disposições presentes no Edital, para assim estarem cientes das responsabilidades e todos os detalhes do certame.