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Legislação

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13 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 28 ago 2017

    Lei Ordinária 2104/2017

    Ementa: Promove alteração no PPA, LDO e da outras providências....


  • Publicada em: 28 ago 2017

    Lei Ordinária 2105/2017

    Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento vigente e da outras providências....


  • Publicada em: 07 jun 2016

    Lei Ordinária 2.056/2016

    Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a conceder Revisão Geral Anual de Vencimentos, salários e subsídios dos servidores, empregados e agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 mai 2016

    Lei Ordinária 2.054/2016

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS NOS XX JOGOS DE INTEGRAÇÃO PARA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 mai 2016

    Lei Ordinária 2.053/2016

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual de Vencimentos, salários e subsídios dos servidores, empregados e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 mai 2016

    Lei Ordinária 2.047/2016

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE LACERDÓPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS....


  • Publicada em: 02 mai 2016

    Lei Ordinária 2.046/2016

    Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LACERDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 abr 2016

    Lei Ordinária 2.045/2016

    Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, vegetal e bebidas; Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural; Destina os valores de taxas, multas que forem relacionados ao Serviço de Inspeção Municipal e a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente ao Fundo ...


  • Publicada em: 28 mar 2016

    Lei Ordinária 2.044/2016

    Ementa: Autoriza receber terreno em doação e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 mar 2016

    Lei Ordinária 2.042/2016

    Ementa: Autoriza instituir programa de incentivo ao plantio de pastagem de inverno e cobertura do solo e dá outras providencias....


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