Carta de Serviços

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        Serviço Público!

Público Alvo

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Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

AUXÍLIO TRANSPORTE 2020

Educação | Transporte e Trânsito

 

 

 

Em 10 de julho de 2017 foi aprovada a Lei Municipal nº 2.096, que institui o PROGRAMA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE para estudantes que residem no município e necessitam de transporte para outros municípios. Para conseguir o auxílio, o interessado deve passar na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes ou baixar neste espaço o Requerimento de Auxílio Transporte, preenche-lo e entregá-lo na SMEC. Na Galeria de Arquivos você pode conferir além do Requerimento, algumas Informações Importantes e outros documentos necessários. Maiores informações através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, pelo fone (49) 3552 0206.

 

 

 

Bolsas de Estudos 2020

CIência e Técnologia | Cultura | Documentos Pessoais | Educação

 

 

 

Em 04 de Abril de 2011 foi aprovada a Lei Municipal nº 1.811/2011, que institui o PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO para estudantes técnicos e superiores. Para conseguir a bolsa, o interessado deve passar na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes ou baixar por aqui o Requerimento de Bolsa, preenche-lo e entregá-lo na SMEC. Na Galeria de Arquivos você pode conferir além do Requerimento, algumas Informações Importantes (que contém os requesitos, validade, pagamento) Maiores informações através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, pelo fone (49) 3552 0206.

 

 

 

Cidadão WEB

Habitação | Impostos e Taxas

Aqui você pode acessar com comodidade e agilidade os serviços disponibilizados pela sua entidade, como emissão de Certidões Negativas e Guias de Tributos Municipais.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Empresas e Negócios

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal instituído pela Legislação Tributária e que deve ser obrigatoriamente emitido por todos os prestadores de serviços estabelecidos no Município. A Nota Fiscal de Prestação de Serviço reúne uma série de informações sobre a prestação dos serviços, como os dados do prestador e do tomador, a descrição e valor dos serviços, além dos dados necessários à apuração e/ou lançamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NF-e) é um documento eletrônico que substitui a nota fiscal impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NF-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISS. Por ser um documento eletrônico, a NF-e simplifica as rotinas , agregando agilidade e segurança para os cidadãos.

Abertura de empresas – REGIN

Alvarás, Certidões e Licenças | Documentos Pessoais | Emprego e Renda | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

Sistema de Registro Integrado - REGIN. O REGIN visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, segurança e comodidade ao cidadão.

Livro Eletrônico

Empresas e Negócios

Automatizar a rotina fiscal do município, aumentando a arrecadação e a fiscalização; este é o objetivo do Livro Eletrônico. O sistema contempla o atendimento ao empresário e contador, proporcionando a ambos a inserção e manutenção dos documentos fiscais, assim como a fiscalização e gestão municipal por meio do gerenciamento das informações inseridas pelo contribuinte.

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.